1) Minha portabilidade não funcionou e perdi o número. Isso é comum?

Não deveria ser comum, mas a portabilidade costuma “travar” quando as operadoras não sincronizam a entrega do número. O número até pode ficar sem serviço por algum tempo durante o processo de portabilidade. O aceitável é uma instabilidade de poucas horas no dia da migração. Quando passar disso, registre protocolos, abra reclamação na Anatel e, se persistir, é possível pedir em juízo uma liminar para reativar o mesmo número no seu CPF e concluir a portabilidade, com multa diária por descumprimento e indenização por danos morais pela falha do serviço.

2) Existe prazo para concluir a portabilidade?

Sim. A Anatel determina até 5 dias úteis desde a solicitação para terminar o processo. O atraso acima desse limite é irregular.

3) Quem “resolve” quando uma operadora joga a culpa na outra (receptora x doadora)?

Regra de ouro: você não precisa escolher um “culpado”. Por lei, as operadoras respondem solidariamente pela falha do serviço. Ou seja, ambas devem ser responsabilizadas, independente de quem seja a real culpa.

4) Posso pedir reativação do número por liminar?

Sim. Se houve erro da operadora com perda do número, dá para pedir liminar para reativação de seu número. Caso não haja o cumprimento no prazo definido pelo Judiciário, podemos pedir a aplicação de multa diária até o cumprimento. Além disso, pedimos uma indenização por danos morais pela falha do serviço essencial.

5) Quais documentos ajudam?

Protocolos, reclamações na Anatel, Consumidor.Gov, prints de atendimentos, faturas e qualquer confirmação de falha/contradição das operadoras.

Atenção, sua linha “sumiu” na portabilidade? Há prazos e procedimentos claros; se a operadora falhou, dá para agir rápido. Reative o mesmo número e encerre o prejuízo de perder contatos e negócios. Se restou alguma dúvida, preencha o formulário ou envie uma mensagem pelo WhatsApp.